PROGRAMA DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE
À memória de Claudio Campos que nos ensinou a ver que a libertação do Brasil é a questão principal para o avanço das conquistas democráticas e sociais.
1. Entre o sonho de Tiradentes e a proclamação da República transcorreram 100 anos em que o Brasil conquistou a independência política, aboliu a escravidão e avançou em direção ao seu fulgurante destino de nação-continente próspera, democrática, justa e solidária.
O país, no entanto, não superara ainda a base econômica herdada do período colonial, que lhe impunha a condição de fornecedor de produtos primários às metrópoles e mercado consumidor dos manufaturados de suas indústrias.
Esta situação acarretava uma penosa e implacável transferência das nossas riquezas para o exterior através do mecanismo das trocas desiguais, segundo o qual quando trocadas entre si a produção dos setores econômicos de menor composição orgânica do capital (relação entre o capital fixo e os salários pagos aos trabalhadores) transfere valor às de composição orgânica mais elevada.
Nos seus primeiros anos a jovem República buscou livrar-se desta camisa de força empreendendo o caminho da industrialização. A oligarquia cafeeira contra-atacou e, em 1894, com a ascensão de Prudente de Moraes à presidência, assumiu o controle do país.
Um ano antes, a saca de café no mercado internacional estava cotada a 4,90 libras. Em 1899, o preço caíra a menos de um terço: 1,48 libras.
A desvalorização brutal e acelerada do nosso principal produto evidenciava outra ferramenta reservada pelo comércio exterior aos “mais aptos”: a manipulação de preços, já que o aumento da oferta no período (82%) não explica a magnitude da queda. Em conseqüência, o Brasil mergulhou numa situação dramática.
A solução adotada pela oligarquia intensificou outro mecanismo a serviço da espoliação das nações periféricas: a dívida externa.
Até então os banqueiros ingleses vinham se fartando com o financiamento da produção, transporte e comercialização do café. Através do “funding loan” assinado no início da gestão Campos Sales, em 1898, haviam conseguido inclusive, entre outras medidas de arrocho fiscal impostas ao governo para que a renegociação da dívida fosse aceita, a penhora das rendas da alfândega do Rio de Janeiro e Santos como garantia de pagamento dos empréstimos realizados.
A partir de 1906, o governo paulista, secundado pelos de Minas e Rio, passaria a contrair novos empréstimos externos, com aval federal, para comprar e estocar café. Assim, os preços poderiam contar com algum instrumento de proteção e os produtores teriam seus lucros preservados. Em compensação, se acumulava uma dívida cujo pagamento, com os devidos juros, iria ser repartido irmãmente por todos os brasileiros, sem direito a choro nem vela - até porque, a questão social, conforme a lapidar definição do presidente Washington Luís (1926-1930), não passava de um “caso de polícia”.
O resultado desse arranjo fez-se sentir no troar dos canhões do Forte Copacabana, que inaugurou o ciclo revolucionário da década de 20, culminando com a Revolução de 1930.
A crise internacional de 1929 acabaria de arrasar os preços do café – 60% de queda em dois anos. Mas antes mesmo disso o destino da oligarquia e seu projeto agro-exportador já havia sido selado.
2. Vitoriosa a Revolução de 1930, o Brasil retoma, sob o comando de Getúlio Vargas, a caminhada para a industrialização, a independência econômica e a justiça social.
A tentativa desesperada da oligarquia cafeeira de recuperar o poder político, para restaurar os privilégios que compartilhava com os banqueiros ingleses à custa do sacrifício da população, iria retardar esse processo, mas não foi capaz de detê-lo.
O projeto nacional-desenvolvimentista liderado pelo presidente Vargas foi ganhando fôlego com base na política de substituição das importações, acompanhada do reconhecimento, apoio e estímulo à organização sindical dos trabalhadores e da criação das leis trabalhistas.
Em seguida, a intervenção direta do Estado criando empresas públicas nos setores estratégicos da infra-estrutura produtiva mostrou-se indispensável, pois os capitais privados nacionais não se encontravam em condições de arcar com investimentos desse vulto. Surgiram então a Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Fábrica Nacional de Motores (1942); a Companhia Nacional de Álcalis (1943), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (1952); a Petrobrás (1953); o envio ao Congresso do projeto para a criação da Eletrobrás (1954).
O projeto nacional-desenvolvimentista constituiu-se como uma aliança entre o Estado, os trabalhadores e o capital privado nacional para defender o país da espoliação externa e pavimentar o caminho para sua ascensão ao patamar dos países desenvolvidos.
Assumir o controle nacional sobre as nossas riquezas; produzir no Brasil, através de empresas genuinamente nacionais – privadas e estatais – os bens cuja importação sangrava o país pela via das trocas desiguais; tomar como base do desenvolvimento a expansão do mercado interno; melhorar o poder de compra dos trabalhadores e proteger o trabalho da ganância do capital eram os fundamentos deste projeto.
Graças a ele, à exceção da União Soviética cuja economia socialista não sofreu maiores abalos, o Brasil foi a primeira nação a emergir da crise de 1929. Em 1933 a produção industrial já superava em cerca de 20% o nível de 1929. Em 1935 esse índice chegava aos 54%, em 1937 atingia os 88%. No ano seguinte, a produção industrial já era o dobro da realizada em 1929.
A premissa de que a economia brasileira só poderia crescer depois que os países centrais se reerguessem da crise e os preços do café e outros produtos exportados voltassem a subir foi arquivada como velharia inútil.
A afirmação do projeto nacional-desenvolvimentista que mudou a face do país e iniciou um longo período em que o desenvolvimento brasileiro foi dos maiores do mundo não se fez sem conflitos com o capital externo e sem traumas.
Seu principal artífice, o presidente Getúlio Vargas, governou com poderes excepcionais de 1930 a 1934 e de 1937 a 1945. Derrotou três rebeliões armadas - 1932, 1935 e 1938. Foi derrubado por um golpe de Estado em 1945, retornou ao poder nos braços do povo em 1950 e, em 1954, com um tiro no coração, sublevou os trabalhadores e deteve o novo golpe que se encontrava em marcha. A comoção produzida pelo sacrifício do presidente e pelo sublime texto de sua Carta-Testamento forneceu as garantias para que as eleições viessem a se realizar no ano seguinte conforme o cronograma e a legislação vigentes.
Mas o Brasil havia se tornado mais independente, mais desenvolvido, mais justo e mais democrático.
Voto secreto, justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres, liberdade sindical, salário mínimo, carteira de trabalho, jornada de 8 horas, férias, licença maternidade, legislação trabalhista, previdência social, justiça do trabalho, ensino público, escola técnica, universidade pública, saúde pública, comunicação pública (Rádio Nacional), políticas públicas de valorização da cultura brasileira são criações daquele período.
3. As linhas mestras para superar a herança colonial que deixava o país vulnerável à espoliação dos monopólios externos, criando entraves ao seu desenvolvimento, haviam sido fixadas pelo projeto nacional-desenvolvimentista. A industrialização do Brasil, no entanto, não estava completa.
JK sucedeu a Vargas numa conjuntura conturbada em que a pressão dos centros imperialistas, especialmente os EUA, sobre o Brasil já havia dado mostras do que era capaz.
Sua posse foi questionada sob a alegação de que os 3 milhões de votos que recebera não representavam a maioria do eleitorado, a mesma apresentada contra Getúlio Vargas em 1950, apesar da legislação em vigor ser absolutamente clara quanto ao fato da eleição se processar em turno único e assegurar a vitória ao mais votado.
Para que ele assumisse, foi necessário um levante militar liderado pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, que, em 11 de novembro de 1955, depôs o presidente interino da República, Carlos Luz, permanecendo o país sob estado de sítio até a posse de JK em 31 de janeiro de 1956.
Em meio às pressões o presidente Juscelino Kubitschek acabou aceitando os préstimos dos capitais externos para desenvolver o nosso setor de bens de consumo duráveis – especialmente os ramos de material elétrico e de comunicações e o de material de transportes, que apresentavam grande dinamismo nas economias desenvolvidas da época.
Não privatizou nenhuma estatal, nem financiou multinacionais com recursos do BNDE – atual BNDES. E, no caso do setor automobilístico, tomou inclusive o cuidado de manter a reserva de mercado para que as montadoras fossem abastecidas crescentemente por autopeças produzidas em empresas genuinamente brasileiras.
Manteve o modelo nacional-desenvolvimentista para a indústria de base e a produção de bens de consumo de massa. Através da construção de Brasília deu um passo gigantesco na integração do país e propiciou forte impulso à engenharia nacional e ao setor da construção civil. Mas quanto aos bens de consumo duráveis depositou inexeqüíveis expectativas nas grandes corporações internacionais.
Há 55 anos o Japão e 20 anos depois a Coréia se defrontando com o problema da construção da indústria automobilística adotaram o caminho oposto. Hoje a Toyota, a Honda e a Hyundai possuem fábricas instaladas no Brasil. Não temos nenhuma indústria de automóveis, a FNM depois de adquirida pela Alfa Romeu foi comprada e fechada pela Fiat e nossas principais empresas de autopeças das décadas de 70 e 80 já não nos pertencem. Quem vê pode pensar que o brasileiro é um povo estranho, que sabe encontrar e explorar petróleo a 8.000 metros de profundidade – 3.000 de água, 2.000 de sal e 3.000 de rocha -, mas automóvel não é capaz de fazer.
Sob os auspícios do capital externo, o setor de duráveis expandiu-se no Brasil vertiginosamente. Tomando como base a média dos anos 1954-1955, verifica-se que até 1958-1959 os investimentos aumentaram 145% no ramo de material elétrico e de comunicações e 764% no ramo de material de transporte. Esses setores, de uma participação desprezível no levantamento de 1949, atingiam, em 1962, a cifra de 12,56% da produção industrial.
Os investimentos entraram principalmente sob a forma de transferência direta de máquinas e equipamentos usados que nas matrizes de nossos “parceiros” vinham sendo substituídos por tecnologias do pós-guerra - facilidade criada pela Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) que dispensava de cobertura cambial a operação.
A penetração do capital externo via Instrução 113 se estendeu também a outros setores, especialmente o químico que recebeu forte impacto.
Seus principais beneficiários foram as filiais no Brasil de velhos conhecidos. Em ordem de grandeza decrescente, pelo volume do investimento registrado: Willys, GM, Ford, Volkswagen, Bosch, Mercedes Benz, Bendix, Pirelli, SKF, GE, White Martins, Simca, Solvay, Union Carbide, Goodyear, Firestone, Alcan, Clariant, Caterpillar, Pfizer, Perkins, Vemag (Auto Union), Bayer, Brown Boveri, Osram.
As conseqüências não tardaram a aparecer: monopolização precoce da economia, concentração da renda, queda do salário real em relação ao índice de produtividade, retração do setor de bens de consumo de massa – no mesmo quadriênio enfocado os investimentos nos ramos têxtil e de alimentos caíram respectivamente 23% e 7%
O capital externo que tivera presença discreta no período anterior e agora se instalava ostensivamente, além de demandar uma taxa de lucro assaz avantajada, para viabilizar simultaneamente as remessas à matriz e o investimento necessário à expansão de seus negócios no país, forçava a mudança no quadro de distribuição da renda de modo a favorecer a expansão do consumo de seus produtos - direcionados via de regra às parcelas de rendas mais elevadas.
Só a partir de janeiro de 1963, com a vitória do presidencialismo no plebiscito, o governo Goulart conseguiu reunir condições para intensificar a correção do desvio introduzido no projeto nacional-desenvolvimentista. <br>
João Goulart, presidente do PTB, herdeiro político de Vargas e vice de JK fora reeleito em outubro de 1960, ocasião em que Jânio Quadros, com apoio ostensivo do principal porta-voz das forças antinacionais, a UDN, elegeu-se presidente da República. O candidato das forças populares era o marechal Lott - as eleições para presidente e vice eram separadas.
A posse de Jango como presidente da República, após a renúncia de Jânio, em agosto de 1961, demandou um levante cívico-militar liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pelo comandante de 3º Exército, general Machado Lopes, pois os ministros militares insuflados pela UDN resistiam a cumprir a exigência constitucional de transferir o governo ao vice-presidente. A Campanha da Legalidade garantiu a posse, mas não pode evitar a solução de compromisso que instituiu um parlamentarismo artificial que em grande medida paralisava as iniciativas governamentais.
Para retomar a expansão do mercado interno e reorientar o processo de industrialização, o governo Goulart criou o 13º salário (1962), estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais (1963), anunciou o envio ao Congresso de mensagem presidencial pedindo a emenda do artigo 141 § 16 da Constituição que bloqueava o desenvolvimento da Reforma Agrária ao estabelecer indenização prévia e em dinheiro para desapropriações de terra (1964). Revogou a Instrução 113 e baixou a Instrução 242 (1963), que proibia o financiamento externo para importação de máquinas e equipamentos que a indústria nacional estivesse em condições de produzir. Regulamentou a lei da remessa de lucros (1964), fixando o limite anual em 10% do capital efetivamente trazido de fora, excluídos os reinvestimentos dos lucros obtidos no país. Pôs em funcionamento a Eletrobrás (1962), sancionou a lei que instituía o Conselho Nacional de Telecomunicações (1962) – as necessidades do setor eram atendidas basicamente por subsidiárias da ITT e de uma sobrevivente canadense do império Farquhar, que prestavam péssimo serviço no Brasil. Estabeleceu o controle sobre as importações de matérias-primas pela indústria farmacêutica e assinou decreto para expandir a indústria química de base, mediante incentivos aos laboratórios nacionais, sob a direção do Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica, criado em 1963.
Constava ainda do programa que viria a ser conhecido como Reformas de Base a reforma do ensino, cujas principais metas eram a erradicação do analfabetismo, ampliação e modernização das universidades públicas; a distribuição mais equilibrada da carga tributária; o direito de voto aos analfabetos e militares de baixa patente; e uma reforma urbana que fechasse caminho à especulação imobiliária.
O projeto era próprio de uma nação soberana e civilizada, mas foi apresentado pelos arautos dos interesses externos como a tentativa de converter o Brasil em “satélite da União Soviética”. Com base nessa cantilena concebida e patrocinada pelo Departamento de Estado norte-americano para aliciar incautos foi programado, organizado e deflagrado o golpe de 1964.
4. Com os discípulos do velho Gudin nas posições chave da economia, a ditadura inicialmente ensaiou aquilo que FHC viria a prometer 31 anos depois: acabar com a era Vargas - ou seja, erradicar da nossa estrutura econômica, social e política todo e qualquer vestígio de projeto nacional-desenvolvimentista.
Gudin fora propagador do mantra da “vocação natural” do Brasil para a agricultura e adversário da industrialização. Na medida em que ela se tornou irreversível, flexibilizou a posição para considerar a industrialização possível, desde que promovida pelos capitais externos. Não por acaso a Instrução 113 nasceu no curto espaço de tempo em que ocupou o Ministério da Fazenda após a morte de Getúlio e antes da ascensão de JK.
O plano era amordaçar os sindicatos e arrochar os salários para garantir taxas de lucro à altura das necessidades do capital externo, concentrar a renda, reduzir os gastos públicos e o crédito para obter a mal denominada “estabilidade econômica” e limpar a área, já que havia muitas empresas nacionais ocupando indevidamente o espaço que devia ser reservado aos ilustres hóspedes.
Isso foi feito. Além de aterrorizar a população – para discipliná-la, por suposto - com cassações de mandatos, expulsões no quadro das Forças Armadas, prisões e perseguições de sindicalistas, lideranças populares, artistas, jornalistas e opositores políticos, o governo Castelo Branco baixou a lei antigreve, alterou a lei da remessa de lucros e mandou para o espaço um sem número de empresas, especialmente no setor de material elétrico e de comunicações.
Em 1964 os capitais nacionais ocupavam ainda 60% do setor, em 1972 este índice decresceu para 7,2%. Entre 1963 e 1973, 20 empresas nacionais de eletroeletrônicos desapareceram, entre as quais a Telespark, Polivideo, Emerson, Windsor, Sibeal, Artel, Columbia, Zilomag, Mundial, Empire e Invictus.
O salário mínimo real em São Paulo teve uma queda de 35%, de 1964 a 1968.
Em 1965 a produção industrial caiu 4,7%. O governo conseguiu provocar uma recessão, mas não pode fazer com que os capitais externos ingressassem na escala desejada. Em 1964 as remessas de lucros superaram as entradas de investimento direto em US$ 164 milhões e a diferença foi crescendo até atingir US$ 237 milhões no ano de 1967 – valor que para ser devidamente apreciado se deve levar em conta que em 1967 o PIB era de US$ 31,3 bilhões.
A pressão popular e o resto de sanidade existente entre as forças que davam sustentação política à ditadura determinaram uma mudança de rumos na qual se tomou emprestado do projeto nacional-desenvolvimentista a idéia de que no Brasil o investimento público é a mola mestra do crescimento econômico.
Puxado pelos investimentos das estatais, mas amargando um arrocho salarial sem precedentes, o Brasil saiu da crise para ingressar no “milagre”.
Buscou-se então construir um modelo híbrido no qual a aliança entre Estado, trabalhadores e capital privado nacional fosse substituída por outra, com o capital externo ocupando o lugar dos trabalhadores. A hegemonia do capital externo no projeto não deveria impedir que o capital nacional tivesse seu lugar ao sol - como se isso fosse possível. E os trabalhadores seguiriam amordaçados assistindo ao grandioso espetáculo do crescimento do bolo, sem direito a retirar sua fatia. Aos que desafiassem a escrita: cadeia, tortura e morte.
Ainda assim, a ditadura conseguiu feitos notáveis. A Petrobrás foi fortalecida e ampliou suas atividades para as áreas de petroquímica e fertilizantes. A Eletrobrás deu um salto em termos de geração e distribuição de energia, contribuindo decisivamente para que o país disponha hoje da maior rede de transmissão elétrica do mundo. O Pró-Álcool enfrentou a crise do petróleo fortalecendo a tecnologia nacional. O programa autônomo da Marinha iniciou, com tecnologia própria, o processo que iria desembocar no domínio do ciclo do urânio. A criação da Embrafilme (1969) deu condições ao cinema brasileiro de disputar palmo a palmo com Hollywood o nosso mercado interno. A indústria nacional passou a fabricar aviões, navios de grande porte, blindados e microcomputadores. A política de substituição de importações - em sua concepção verdadeira, produzir internamente através de empresas nacionais e não de subsidiárias de empresas estrangeiras - foi transposta para o 2º PND do governo Geisel resultando em grandes avanços nas áreas de bens de capital e insumos básicos. E foi criada a Telebrás (1972) – empresa altamente estratégica, pois, a partir da década de 70, o complexo industrial para onde convergem a indústria da microeletrônica, a da informática, a das telecomunicações e a indústria cultural iria se converter no principal centro irradiador do processo produtivo em escala mundial. Do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da empresa sairiam 76 produtos novos, entre eles um sistema de telefonia pública mundialmente inédito operado por cartão indutivo, as centrais digitais de comutação do tipo CPA-T e a tecnologia de produção da fibra ótica inteiramente nacional.
Porém, o tributo cobrado pelos capitais externos cedo se faria notar.
O IDE (Investimento Direto Externo), que havia aguardado a recuperação da economia para se manifestar, deu um salto em 1973, atingindo a casa de US$ 1 bilhão, e permaneceu nessa batida até 1977, ano em que as remessas corresponderam a 46% dos ingressos. Entre 1980 e 1985 as entradas prosseguiram a um ritmo médio anual de US$ 1,5 bilhão e não foram ultrapassadas pelas remessas – os valores são discretos se considerarmos que o PIB do último ano foi de US$ 211,1 bilhões. Ainda não havia estatais postas à venda na bacia das almas. O principal mecanismo para sangrar o país e drenar seus recursos tinha outro nome: dívida externa.
A dívida irresponsavelmente contraída, segundo a ilusão corrente de que os monopólios internacionais estavam cheios de interesse no nosso desenvolvimento, evoluiu avassaladoramente como bola de neve. Passou de U$ 3,8 bilhões, em 1968, para U$ 12,7 bilhões em 1973. Em 1977, quando atingiu a casa dos US$ 32 bilhões, 72% dos U$ 8,6 bilhões que entraram naquele ano estavam comprometidos com o pagamento de juros e amortizações aos credores.
Entre 1978 e 1982, a guisa de combater a inflação nos EUA, o Fed (banco central norte-americano) promoveu uma escalada nos juros, que foram sendo providencialmente elevados de 10,9% para 19,5% - eles combatiam e mandavam a conta aos “países devedores”.
Em 1980 a famigerada alcançava os US$ 64,4 bilhões. Deste ano até 1989 o Brasil pagou entre serviços e amortizações US$ 230 bilhões, contra US$ US$ 80 bilhões que entraram como empréstimos. E a dívida não se abalou. Sorriu para nós, do alto de seus US$ 115,1 bilhões.
A tragédia que se abateu sobre o Brasil naquela década, de transferir US$ 150 bilhões líquidos aos credores internacionais, produziu uma pressão sem precedentes sobre a nossa economia e por conseqüência sobre o povo, que ao cabo e ao final é quem a sustenta. Mas atingiu também, como um raio que despenca do céu sem aviso, os artífices do desastre. O governo Figueiredo viveu em estado de crise permanente, até deixar a cena pela porta lateral do Palácio do Planalto, em março de 1985.
Mas não foi só.
A deterioração dos termos de troca de nossas exportações naquela década fez o Brasil perder - mais precisamente, transferir aos “parceiros comerciais” – uma média de 3,1% de seu PIB por ano. Na década anterior os termos de troca haviam estado em posição de equilíbrio. Reagan, que assumiu o governo dos EUA em 1981, não via nenhuma lógica em que prosseguissem assim. Seu assessor para comércio exterior, William Brock, expressava a idéia nos seguintes termos: “Não queremos um novo Japão na América Latina”.
Quem quiser pesquisar as razões pelas quais os anos 80 são considerados a “década perdida” não precisa ir muito longe.
5. Sob o impacto da dívida que corroia o país, o Brasil marchou para a Constituinte a fim de estabelecer uma nova ordem econômica, política, social e jurídica à altura das necessidades e interesses do povo.
Um amplo e fecundo debate percorreu de ponta a ponta o território nacional desde a abertura do processo eleitoral em 1986.
O presidente Tancredo Neves que havia galvanizado a fase final da luta contra a ditadura, sendo sufragado nas praças e nas ruas antes da vitória no Colégio Eleitoral – instituição criada para retirar do povo o direito de eleger o presidente da República – fora internado às pressas na véspera da posse, tendo falecido tragicamente no dia 21 de abril de 1985.
Assumiu o governo o seu vice José Sarney que garantiu as condições necessárias para que a Constituinte pudesse, democraticamente, cumprir o seu papel.
As dificuldades herdadas do período anterior eram imensas e em sua maioria não tinham como ser removidas antes de um pronunciamento sereno, refletido e inquestionável da nação a respeito de que ordem desejava erigir no lugar do “entulho autoritário”.
A Constituinte foi instalada em 1987. Numa arrancada formidável as forças nacionais, através dos partidos que haviam cumprido papel mais decisivo na luta contra a ditadura, especialmente o PMDB, conseguiram transportar para o texto da Constituição todos os fundamentos do projeto nacional-desenvolvimentista – salvo o que deveria dispensar de pagamento prévio e em dinheiro as desapropriações de terras improdutivas para efeito de reforma agrária e o que deveria dispor que a concentração monopolista da mídia é incompatível com a liberdade de expressão.
A diferença estabelecida claramente no capítulo da Ordem Econômica entre empresa nacional e empresa estrangeira instalada no país - e o tratamento preferencial que o Estado se obrigava a dar à primeira, tanto nos financiamentos quanto nas encomendas - é a síntese de todo esse processo.
A Constituição estabeleceu com precisão o papel primordial das empresas estatais no nosso desenvolvimento ao garantir inclusive às mais estratégicas a condição de monopólio público, justamente para impedir que os setores operados por elas pudessem ser invadidos pelos monopólios privados - leia-se externos. Ampliou os direitos sociais e os direitos democráticos dos trabalhadores e de toda a população. Reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais. Restabeleceu o direito de greve, a liberdade sindical e os princípios da proteção e valorização do trabalho através da legislação trabalhista. Universalizou a Previdência, a Saúde e a Assistência, instituindo a Seguridade Social que garante direito a atendimento médico gratuito e aposentadoria ou benefício mesmo aos que não possam contribuir. Firmou o princípio de que a Educação é dever do Estado. E fez tudo mais que era necessário para que no ato de sua promulgação Ulysses Guimarães, que presidiu os trabalhos para sua elaboração, pudesse apresentá-la como a Constituição Cidadã.
A Constituição de 1988 criou assim as condições para a redenção do país através da retomada do projeto nacional-desenvolvimentista.
Porém, no ano seguinte, minado por 36 anos de revisionismo, começou a queda do socialismo no leste europeu e em seguida na União Soviética. A despeito das limitações reais e imaginárias que se possa apontar em relação à situação vivida pelo sistema naqueles países, na época, é indiscutível o papel de contenção que ele desempenhava frente às aspirações mais tirânicas dos monopólios internacionais. Fortalecidas e sem freio, as grandes corporações converteram o neoliberalismo em ideologia dominante no mundo capitalista.
Uma violenta ofensiva dos centros imperialistas, naquele mesmo ano, produziu o Consenso de Washington que pode ser resumido em quatro princípios: “abertura econômica”, isto é, o fim das barreiras alfandegárias que as nações utilizam para proteger seu parque produtivo; “desestatização”, isto é, a privatização das empresas estatais; “desregulamentação”, isto é, o fim das regras que limitam o movimento de capitais a nível internacional e interno, especialmente o especulativo; “flexibilização das relações de trabalho”, isto é, o retrocesso dos direitos sindicais, trabalhistas e previdenciários.
Para a América Latina, esse projeto seria coroado pouco depois com a proposta da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), apresentada por George Bush I, que englobava 34 nações americanas – todas menos Cuba - numa zona sem barreiras alfandegárias, sob a desinteressada gerência dos EUA.
O pacote foi empurrado pela goela dos “países devedores”. A pressão sobre o Brasil elevou-se ao ponto máximo e muitas forças que haviam contribuído para expressar na Constituição de 1988 o desejo da nação de se libertar dos mecanismos de dominação externa se desorientaram. Em pouco tempo, na agenda política, o ponto de pauta deixou de ser a defesa da economia e do desenvolvimento nacional. Passou a ser a privatização do Estado e as benesses para o capital externo – tudo em nome da “globalização” e da “modernidade”, eufemismos que serviam de embalagem ao novo projeto das corporações internacionais para elevar a proporções inauditas o nível de transferência das riquezas da periferia para o centro do sistema capitalista.
6. A dispersão das forças nacionais e a escandalosa manipulação promovida pelos monopólios de mídia nas eleições de 1989 levaram Fernando Collor à presidência da República.
Antes de anunciar o Programa Nacional de Desestatização e a abertura do mercado às importações, medidas que havia convenientemente ocultado do debate na campanha eleitoral, no dia seguinte à posse Collor baixou decreto extinguindo a Embrafilme. Assim, em 16 de março de 1990, sinalizava aos interessados: no que dependesse de seu governo o Brasil renunciaria até mesmo ao direito de ver a própria imagem nas telas de cinema.
Em seguida voltou as baterias contra a indústria nacional de informática e a de autopeças, atacando a reserva de mercado para esses setores, e foi metendo o pé de cabra em outras portas.
Enfrentando uma resistência popular crescente que extravasava nas ruas o protesto contra o processo de desnacionalização em curso, Collor conseguiu privatizar a Usiminas e mais 16 empresas nos ramos de siderurgia, fertilizantes e petroquímica - além da Mafersa, fábrica de vagões e material ferroviário.
O impeachment motivado por sua incapacidade de coesionar aliados - e pelas estrepolias com recursos públicos realizadas na sua cozinha - conteve o enquadramento do Brasil nas diretrizes do Consenso de Washington. Porém a resistência do governo Itamar Franco (1993-1994) começaria a ser quebrada com a nomeação de FHC para o Ministério da Fazenda. O ímpeto das privatizações havia sido desacelerado, mas o Estado perdeu nesse período o controle sobre as estratégicas Embraer e Companhia Siderúrgica Nacional. A tarifa média dos produtos importados, que com Collor baixara de 37,4% para 20,8%, chegava a 14% no final de 1994. E foi imposta uma política salarial cujo critério de reajuste seria a inflação mensal menos 10%, ficando o acerto da diferença para cada quadrimestre.
Para o governo FHC, que assumiu em 1º de janeiro de 1995, isso era ainda irrisório. A solução dos problemas do Brasil estava em implantar o projeto neoliberal sem alterar uma vírgula do script original. Um projeto inteiramente concebido, discutido e formatado fora do Brasil - no eixo Washington-Bonn-Tóquio - para atender exclusivamente aos interesses das grandes corporações internacionais foi guindado à condição de programa do governo.
Como a Constituição barrava o avanço das privatizações no setor elétrico, no das telecomunicações, no da mineração e no petrolífero, bem como travava a investida sobre os direitos sociais, especialmente os previdenciários, Fernando Henrique Cardoso se propôs a desfigurá-la, introduzindo emendas que pudessem garantir o pleno exercício da vassalagem aos interesses externos.
O processo de privatização iniciado no governo Collor, comparado com o que ocorreu nos dois governos de FHC, iria se revelar uma gota d’água no oceano. A orgia entreguista só poupou aquilo que a mobilização popular conseguiu impedir que fosse liquidado a preço de banana. Havia inclusive quem dissesse e escrevesse que mesmo transferindo o patrimônio de graça estaríamos lucrando, porque ele era um estorvo - argumento forjado pelos próprios elementos que se dedicavam a estrangular as estatais para reduzir a sua eficiência e capacidade operacional.
Contando as 18 de Collor e as 15 do período Itamar Franco, foram privatizadas 121 empresas públicas a nível federal e estadual: 32 nos setores químico, petroquímico e de fertilizantes, 8 grandes siderúrgicas, 13 empresas do Sistema Telebrás, 10 bancos, mais de 30 geradoras e distribuidoras de energia elétrica e gás, 6 terminais portuários, ferrovias, o metrô do Rio de Janeiro e até companhias de saneamento. A Vale do Rio Doce sozinha, a maior exportadora de minério de ferro do mundo, também alienada nesse processo, valia mais do que os US$ 87,4 bilhões arrecadados com o programa nacional e os programas estaduais de desestatização.
A Embratel virou Telmex, a Eletropaulo virou AES Corporation, a Telesp virou Telefónica de Espanha, a Petroflex virou Lanxess, o Banespa virou Santander, a Arafértil virou Bunge y Born, a Ultrafértil, Fosfértil e Goiás Fértil acabaram nas mãos de um consórcio controlado pela Bunge e a Cargill, a Acesita e a Companhia Siderúrgica de Tubarão foram mudando de donos até virarem Acelor Mittal, assim como o Meridional que passou pelo banco Bozano- Simonsen antes de ser incorporado junto com ele ao Santander.
Não contando os testas de ferro que inevitavelmente pululam nessas ocasiões, metade do patrimônio público oferecido nas privatizações foi desnacionalizado no ato, segundo os dados oficiais. E a reduzida casta de grupos nacionais que mordeu a outra fatia – em geral, alavancada por fundos de pensão e pelo BNDES – passou a assumir ares de grandes monopólios enquanto vai sendo gradualmente tragada por eles.
O governo alegava que ia aplicar em saúde e educação os recursos obtidos através da privatização. Com o FMI dentro de casa, pagou juros, amortizações da dívida externa e saiu devendo.
O capital externo encontrara um filão mais rentável para obter lucros e remetê-los à matriz. Ao invés de criar novas empresas, comprava as existentes. Sem acrescentar praticamente nada à capacidade produtiva instalada no país, podia ampliar suas remessas.
E isso não se deu apenas no setor público.
Entre 1995 e 2000, 1100 empresas privadas brasileiras foram compradas por multinacionais. Marcas tradicionais representativas da nossa capacidade empresarial, como Metal Leve, Cofap, Arisco, Lacta, Arno, Bom Preço, Freios Varga, Café do Ponto, Banco Real mudaram de bandeira.
Pesquisa realizada por uma multinacional de consultoria neste universo destacou que de cada dez empresários que venderam seus negócios seis abandonaram a atividade produtiva, dois viraram empregados e só dois permaneceram na vida empresarial.
O montante da operação chegou a US$ 50 bilhões, dos quais apenas 12% foram reaplicados no setor produtivo. O resto foi render juros no banco. <br>
Tomando posse de empresas públicas e privadas numa voracidade sem paralelo no planeta, o estoque de capital externo no Brasil aumentou duas vezes e meia entre 1995 e 2000. No último ano sua participação ultrapassava a do capital nacional em nove setores e atingia os seguintes índices: eletroeletrônico (90%), automotivo (89%), higiene, limpeza e cosméticos (85%), tecnologia e computação (77%), telecomunicações (74%), farmacêutico (74%), mecânica (68%), alimentos (58%), plásticos e borracha (54%). Enquanto isso, a fatia das multinacionais no faturamento das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais saltava de 32% em 1994 para 43,6% em 2002.
Ao longo dos dois governos de FHC entraram no país US$ 124 bilhões de IDE (Investimento Direto Externo). Mais de 75% desses recursos foram utilizados para a compra de empresas. Resultado: no segundo governo, o total das remessas (de rendas, serviços e amortizações) já ultrapassava o total das entradas (de investimento direto, investimento em carteira e empréstimos) em US$ 20,9 bilhões. E a batata quente foi passada para o governo Lula. Entre 2003 e 2006 as saídas nesses quesitos bateram as entradas em US$ 78,3 bilhões.
Como sempre aconteceu no Brasil ou em qualquer outro país, a penetração desproporcionada de capital externo não gerou desenvolvimento e produziu a deterioração das condições sociais. Entre 1995 e 2002 o crescimento médio do PIB foi de 2,3%, ficando abaixo dos 2,9% obtidos na década perdida. Em janeiro de 1995, quando FHC assumiu o governo, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo era de 12,1%, ao sair, em janeiro de 2003, deixou uma taxa de 18,6%.
O poder de compra do salário, depois de subir levemente no primeiro ano e meio do Real em decorrência da queda da inflação, desabou daí em diante: o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados na região metropolitana de São Paulo caiu 28,38% de 1995 a 2002.
Em escala nacional, nos últimos cinco anos de governo FHC, o salário médio real caiu 15%. Como decorrência desse arrocho, a participação do conjunto dos salários na renda nacional (incluindo aí os encargos trabalhistas) baixou de 45% em 1993 para 36% em 2002.
Com desemprego nas nuvens e salário no fundo do poço, aumentou a quantidade de brasileiros abaixo da linha de pobreza (vivendo com até meio salário mínimo): passou de 50 milhões em 1995 para 54 milhões em 2001. <br>
Mas o governo do apagão tem ainda outros índices reveladores de seu caráter: as tarifas de eletricidade subiram 72,4% mais que a inflação, as contas de telefone 328% também a mais. Os setores monopólicos, em geral, aumentaram seus preços 70,7% acima da inflação de julho de 1994 a junho de 2002.
Com a instituição das taxas de juros astronômicas e dos superávits primários para favorecer o capital especulativo que dá a volta ao mundo não para comprar empresas, mas para bicar os títulos públicos e a bolsa de valores, o governo provocou em oito anos uma elevação exponencial da dívida mobiliária federal (dívida em títulos) de RS$ 61,8 bilhões para RS$ 623,2 bilhões.
E as tenebrosas transações continuam a render assunto no noticiário policial e nas delegacias especializadas – que o diga o tristemente célebre operador de algumas das principais privatizações, Daniel “Opportunity” Dantas.
7. Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, Furnas, Itaipu, Eletronorte, Eletrosul, Chesf, Eletronuclear, Transpetro, Infraero, Embrapa, Nuclep, BNDES... não havia o que estivesse fora da mira da claque que cumpria o papel de representação política do projeto neoliberal dentro do Brasil. No entanto, a resistência popular, através de milhares de manifestações públicas e incontáveis ações na justiça, conseguiu retardar e impor limites às iniciativas mais devastadoras.
Com a vitória de Lula nas eleições de 2002, esse processo foi finalmente detido. Só o governo de São Paulo seguiu alienando como antes o patrimônio estadual, esbarrando numa muralha crescente de protestos até o ex-presidente do Conselho Nacional de Desestatização, governador José Serra, perder o fôlego com a derrota na privatização da Cesp (2008).
Quanto à maior de todas as empresas em operação no Brasil e a mais emblemática do projeto nacional-desenvolvimentista, o governo FHC estava preparando o bote. Já havia liquidado o monopólio estatal do petróleo; se desfeito de ações no valor de US$ 4,8 bilhões, em agosto de 2000 e julho de 2001, a maior parte na Bolsa de Nova Iorque; iniciado os leilões das nossas reservas petrolíferas; planejado até a americanização do nome, de Petrobras para Petrobrax, e reforçado a proibição ao BNDES de financiar seus projetos – antiga exigência do FMI que se aplicava a todas as estatais brasileiras, mas não às multinacionais interessadas em adquiri-las. Ao lado disso, a combinação de negligência e sabotagem sob a batuta de diretores escolhidos a dedo para promover a asfixia da empresa e denegrir sua imagem causava estragos. A P-36, então a maior plataforma de produção de petróleo do mundo, pegou fogo, explodiu e afundou em março de 2001, na bacia de Campos, matando 11 petroleiros das equipes de emergência que lutavam para debelar o incêndio. Em outubro de 2002 a P-34 adernou em virtude de uma pane elétrica e só pode voltar à atividade já no governo Lula, após ter sido reformada.
Ao assumir em 2003, Lula cuidou da Petrobras com carinho. Nomeou diretores comprometidos com a empresa e, sobretudo, com o desenvolvimento da tecnologia nacional. Suspendeu licitações para a compra de plataformas no exterior e determinou que a produção fosse realizada no Brasil, fazendo constar no edital um percentual obrigatório de bens e serviços nacionais na sua construção.
A Petrobras conquistou para o país a auto-suficiência petrolífera em 2006. Dois anos depois anunciou a descoberta pioneira das gigantescas jazidas do pré-sal, que elevam nossas reservas provadas de 14 bilhões de barris a uma quantidade de reservas estimadas de 80 a 300 bilhões de barris. Realizações que derivam da retomada de um caminho que as mentes colonizadas haviam taxado de jurássico.
8. O presidente Luís Inácio Lula da Silva, emigrante nordestino e líder metalúrgico que emergiu para a vida pública nas greves de 1978 e 1979, assumiu o governo no momento em que o país vivia uma situação dramática: a economia paralisada, o dólar a R$ 3,53, a inflação acima de 5% ao mês – a média do último trimestre de FHC, medida pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, projetava uma taxa de 65% para o ano seguinte. A riqueza nacional se evadindo e o quadro social em deterioração aguda.
Paulatinamente, Lula foi colocando a casa em ordem.
Na política externa, com habilidade e sem fazer alarde, liquidou a Alca. Fortaleceu o Mercosul, a União das Nações Sul-Americanas e o G-20 da OMC, reforçando os laços entre as nações espoliadas para fazer frente ao clubinho que maneja a política internacional como instrumento para perpetuar antigos e instituir novos privilégios.
A política externa independente foi determinante para o aproveitamento das condições de relativo dinamismo vividas pelo comércio internacional até a eclosão da crise no centro do sistema imperialista nos últimos meses de 2008. Nossas exportações, que estiveram estagnadas nos oito anos de FHC - tendo crescido apenas 21% no período - deram um salto. Passaram de US$ 60,3 bilhões em 2002 para US$ 197,9 bilhões em 2008.
A campanha das Centrais Sindicais pela recuperação do salário mínimo encontrou eco no palácio do Planalto. O desemprego caiu e o salário dos trabalhadores começou a apresentar crescimento. A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu de 18,6% para 11,8%, entre dezembro de 2002 e de 2008. No mesmo período o salário mínimo teve aumento real de 41% e a participação dos salários na renda nacional (incluindo aí os encargos trabalhistas) aumentou de 36% para 40%. O programa Bolsa Família estendeu a rede de proteção social a 11,2 milhões de famílias, extinguindo a fome dos 54 milhões de brasileiros que o governo FHC havia relegado ao desamparo por serem considerados, para usar o jargão neoliberal da época, “inimpregáveis”. Os trabalhadores de baixa renda, inclusive aposentados e pensionistas, passaram a ter acesso ao crédito. A soma desses fatores expandiu o mercado interno e produziu uma melhora no quadro da distribuição da renda, coisa que não se via no Brasil há décadas – a desigualdade entre os rendimentos dos brasileiros, medida pelo índice de Gini, caiu 7% entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008.
No início do segundo mandato veio o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que com os investimentos públicos à frente impulsionando a ampliação da infra-estrutura nas áreas de energia, transporte, habitação e saneamento cumpriu papel chave para elevar o crescimento do PIB a 5,4% em 2007 e 5,1% em 2008. Entre 2006 e 2008 a formação bruta de capital cresceu a uma taxa média duas vezes e meia superior ao PIB.
Ao dobrar o número de estudantes universitários e multiplicar por sete os recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o governo Lula trouxe novas perspectivas à educação e ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Com menos ênfase, em razão do surto anti-tributário da oposição no Senado, registrou também importantes avanços na área da saúde – os que embalaram a campanha pela extinção da CPMF foram os mesmos que elevaram a carga tributária de 29,47% do PIB em 1994 para 35,53% em 2002. <br> A criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicações) e da TV Brasil (2007) e o reconhecimento das Centrais Sindicais (2008) são conquistas democráticas de profundo significado. A inauguração em 27 de março de 2009 da primeira fábrica de chips da América Latina, o Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), mostra que sem que o Estado constitua empresas públicas em determinados segmentos o Brasil não tem a menor chance de obter autonomia e independência na produção de bens de alta tecnologia.
Porém, a “herança maldita” sobrevive em algumas áreas onde seria melhor para o país que ela já estivesse extinta.
O BC com sua política de juros altos abortou o crescimento econômico de 2004, que atingiu 4,9% e foi derrubado para 2,3% e 2,9% em 2005 e 2006, a pretexto de combater uma inflação que estava sob controle. Agora, resistindo a baixar os juros quando o mundo inteiro já tomou essa providência para se defender dos efeitos da crise internacional, ameaça jogar na lona os resultados positivos duramente conquistados pelo PAC.
Na verdade, o bordão difundido pelo BC, de que juros altos são o preço da inflação baixa, se trata de uma fabulação a serviço de outra causa: remunerar com taxas máximas o “capital de motel” nas operações com títulos públicos.
As agências instituídas pelo governo FHC - especialmente a Anatel, a ANP e a Ancine – dispensam sutilezas para operar como aparelhos de cartéis comandados por monopólios externos dentro do Estado brasileiro.
A razão de ser da ANP (Agência Nacional do Petróleo) é sabotar a Petrobras, criando obstáculos a que ela assuma a exploração das nossas áreas petrolíferas com capciosas interpretações de uma lei do petróleo sabidamente caduca.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) de braços dados com o fechado círculo de distribuidores norte-americanos se dedica ao estafante ofício de reduzir a cota de exibição obrigatória de filmes brasileiros.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite que a Telmex controle a Net, e a Telefônica compre a TVA, apesar da lei do cabo rezar que as operadoras de TV por assinatura devem ter no mínimo 51% de capital nacional.
E houve quem comemorasse o ingresso recorde de US$ 96,1 bilhões de capital externo no ano de 2007: US$ 34,5 bilhões de investimento direto (descontados os pagamentos dos empréstimos inter-companhias, não as remessas de lucros), US$ 48,4 bilhões de capital especulativo para títulos públicos e bolsa (descontadas as saídas) e US$ 13,2 de empréstimos (descontadas as amortizações, não os pagamentos de juros).
Tal mentalidade está fora de tempo e de lugar.
O que há para comemorar quando o conglomerado francês Louis Dreyfus compra as usinas do grupo pernambucano Tavares de Melo, em 2007, e se converte num dos maiores produtores “nacionais” de açúcar e álcool? Ou quando o fundo americano Advent adquire em dois anos as 80 lojas do café Viena, as 145 da rede varejista Quero-Quero (material de construção, móveis e eletrodomésticos), as 12 unidades do Frango Assado e até a confeitaria Brunella? Ou quando a Sanofi-Aventis acaba de anunciar em Paris a aquisição por R$ 1,5 bilhão do maior laboratório brasileiro de medicamentos genéricos?
O governo Lula fechou a porta para a alienação do patrimônio público, mas os grupos estrangeiros não pararam de comprar as empresas privadas nacionais. E para cada dólar que entra nessas condições, sem qualquer controle, são dois a sair num piscar de olhos.
Essa verdade geral ganha maior relevo no quadro da crise internacional, quando as 421 subsidiarias das grandes corporações pisam no acelerador das remessas para socorrer suas matrizes. Em apenas três meses – dezembro, janeiro e fevereiro últimos – o conjunto das entradas de capital externo no Brasil ficou US$ 8,8 bilhões abaixo das saídas.
Além disso, é bom para o país que a rede Cinemark venha do Texas para construir cinemas com financiamentos do BNDES e reforce o lobby para retirar os filmes brasileiros das telas?
É bom para o Brasil que as gravadoras Sony-BMG, Warner, Universal e Emi garantam o mercado para sua produção cada vez mais desqualificada pagando ostensivamente jabá nas rádios e televisões e impedindo desse modo que as gravadoras nacionais ocupem espaço?
É bom para o Brasil que as montadoras chantageiem o governo com ameaças de demissões para obter privilégios fiscais e creditícios?
É bom para o Brasil que a Globo e a Abril desempenhem na Net e na TVA o mesmo papel dos grupos Hering, Monteiro Aranha e Brasilinvest, no início dos anos 80, de felizes proprietários de 51% do capital votante das subsidiárias da Siemens, Ericsson e Nec, depois que o Ministério das Comunicações estabeleceu que a Telebrás só poderia adquirir centrais digitais de empresas cujo controle acionário fosse nacional?
É bom para o Brasil que o déficit comercial de um setor eletroeletrônico altamente desnacionalizado tenha sido de US$ 22,1 bilhões em 2008?
É bom para o Brasil ver os monopólios que ganharam na privatização a concessão para distribuir energia elétrica entrarem em entendimento com a Anatel, neste ano, querendo obter de graça um negócio mais rentável, a transmissão de internet pela rede de energia?
É bom para o Brasil que a Monsanto tenha contrabandeado a partir da Argentina sementes de soja transgênica para escravizar os agricultores do Rio Grande do Sul ao seu produto e mudar “na marra” a legislação brasileira?
A natureza monopolista do capital externo não lhe confere nenhuma aptidão para a santidade.
Sob o estrito controle nacional, como é próprio de um país soberano, o capital externo pode prestar algum serviço ao desenvolvimento. Não é o que ocorre no Brasil, onde ele faz o que quer e toma posse de áreas que poderiam perfeitamente estar sendo desenvolvidas com maior proveito para o povo pelo capital nacional – privado e estatal.
A crise econômica, que explodiu no coração de Wall Street e rapidamente se alastrou pela Europa e o Japão, ao enfraquecer o poder dos monopólios abre largas avenidas para que o Brasil avance rapidamente na conquista da independência econômica – isto é, complete o processo de substituição de importações tendo em vista o predomínio das empresas nacionais nos principais setores. Mas ela cobra também que isso seja feito com urgência.
9. Ao relaxar por completo o controle social sobre os monopólios, o projeto neoliberal firmado pelo Consenso de Washington acentuou no mundo a desproporção entre a capacidade de produção e o nível de consumo das grandes massas empobrecidas e levou a especulação - isto é, a busca de megalucros à margem da produção - ao paroxismo.
Quando o volume de capitais artificialmente valorizados na ciranda globalizada dos derivativos atingiu a casa dos US$ 500 trilhões – o PIB mundial é de apenas US$ 62 trilhões – a realidade falou mais alto e o sistema entrou em colapso. A quebra de grandes bancos - a começar pelo Lehman Brothers em setembro de 2008 - e de empresas que haviam trocado a produção pela jogatina arrastou outros setores e a atividade econômica mergulhou em parafuso nos EUA, Europa e Japão.
É impossível prever o grau de profundidade a que esta crise chegará e seu tempo de duração. O que se pode afirmar é que ambos estão na razão inversa da capacidade dos governos e da mobilização popular estabelecerem mecanismos de contenção das práticas que a produziram.
O tsunami é lá - e amaldiçoado seja todo aquele que por rasteiros interesses políticos se dedica à prática de alarmar a população para empurrar a crise Brasil adentro. Porém as marolinhas que chegam à nossa praia requerem atenção redobrada para serem devidamente neutralizadas.
No atual quadro de crise aguda dos centros imperialistas as exportações e o crédito externo não têm como crescer, ao contrário das remessas de lucros, royalties, dividendos e o que mais se possa imaginar. Esse é o problema real que precisa ser resolvido.
O antídoto é o nosso desenvolvimento estar sustentado cada vez mais na expansão do mercado interno, no investimento público, no financiamento público às empresas nacionais. E os juros precisam cair.
As Centrais Sindicais têm dado uma demonstração de civismo e de compreensão dos mecanismos da economia ao não aceitarem que os salários dos trabalhadores sejam reduzidos em nome de um suposto combate à crise, pois isso significaria apenas escancarar-lhe as portas.
O governo não se recusou a atender o choro dos bancos privados (liberação do compulsório sob a promessa de que liberariam o crédito), das multinacionais e dos monopólios locais (vantagens fiscais e creditícias para evitar demissões de trabalhadores). Mas há limites óbvios a esse tipo de providências e se acumulam os exemplos em que os favorecidos não cumprem a sua parte - portanto, todo o cuidado é pouco para não desperdiçar dinheiro bom com cavalo ruim.
Este governo e o próximo vão necessitar de cada centavo da arrecadação para garantir a continuidade do PAC e para fechar definitivamente os ralos por onde se esvai a riqueza nacional, realizando um amplo programa de substituição das importações e de nacionalização da produção interna nas principais áreas da economia.
É aí que os recursos precisam ser prioritariamente aplicados, para esconjurar a ameaça da explosão das contas externas e ao mesmo tempo intensificar o ritmo da elevação do Brasil à condição de país desenvolvido. Pois nunca houve, não há, nem haverá país desenvolvido em que os setores vitais da economia não estejam de modo significativamente majoritário sob controle das empresas de propriedade nacional – pública e privada.
Em 2008 o estoque de crédito cresceu 30% e chegou a 41% do PIB. A participação dos bancos públicos nesta expansão foi de 43% na média do ano e alcançou 68% no quarto trimestre. Enquanto o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil aceleraram a oferta de crédito a empresas e pessoas físicas para dar sustentação à atividade produtiva, os bancos privados desaceleraram chegando a declarar publicamente que a hora era de fazer caixa - ou seja, esperar que patrimônios abalados pela redução da liquidez pudessem ser incorporados aos seus acervos por módicas quantias.
O fato é que o setor público no Brasil dá conta de financiar a produção nacional, independente dos humores dos bancos privados. Esta é uma vantagem que a herança de Vargas nos legou. A outra é ter deixado claro que o consumo do Estado pode e deve ser utilizado como instrumento de política industrial.
Com financiamento e mercado, não há o que as empresas nacionais não sejam capazes de produzir e não há como impedi-las de ampliar o seu peso na nossa economia.
O que não adianta é o SUS (Sistema Único de Saúde), que representa 30% do mercado de medicamentos no Brasil, fazer praticamente todas as suas compras nos laboratórios multinacionais. O que não daria certo seria deixarmos de importar plataformas de produção de petróleo para montá-las aqui comprando dos monopólios externos e suas subsidiárias os componentes que a indústria nacional tem condições de fornecer - ou deixarmos de aproveitar a oportunidade de traçar uma política industrial para que as empresas nacionais venham a fornecer os equipamentos que ainda não produzem.
O tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras tanto nos financiamentos quanto nas encomendas não é apenas a questão fundamental da ordem econômica de um país que precisa completar a independência para dar melhores condições de vida a seu povo, é uma questão de segurança nacional. Foi exatamente por isso que FHC dedicou parte de sua vida a suprimir esse dispositivo da Constituição.
Porém, não estar na Constituição não proíbe que ele seja aplicado nos casos em que for do interesse do país, apenas não o torna obrigatório por força da lei.
O tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras, que implica também no correto manejo das tarifas alfandegárias destinadas à proteção da produção nacional, não esteve expresso em nenhuma Constituição anterior a de 1988 e isso nunca impediu que fosse utilizado, não há razão para qualquer inibição em relação ao seu uso, porque ele é a ferramenta básica para que o Brasil aproveite a oportunidade que a crise lhe oferece de avançar a passos largos.
E não há outro modo de impedir que a crise também nos abata.
10. Substituir as importações e elevar o grau de nacionalização da produção nas áreas que as subsidiárias das multinacionais vêm monopolizando de modo crescente, com grandes prejuízos para o país, mais do que princípio ou meta é a exigência do momento.
A larga experiência do Brasil nessa matéria consagrou a idéia de que nos setores que o capital privado nacional puder desenvolver através de uma saudável e estimulante concorrência a bola fica com ele. Naqueles onde for impossível, o Estado deve entrar diretamente através de empresas públicas.
Pretender enfrentar o poderio dos monopólios internacionais através da constituição de monopólios privados nacionais é um sonho de uma noite de verão que acaba mais cedo ou mais tarde no pesadelo da desnacionalização, como ocorreu com a Ambev e está ocorrendo com diversas privatizadas que não passaram de imediato ao controle do capital externo. O Estado tem obrigação de dar tratamento preferencial às empresas nacionais, mas não de favorecer a formação de monopólios privados.
Há setores que devido à importância estratégica requerem especial atenção.
Vítima de feroz desnacionalização o complexo econômico para onde convergem a indústria da microeletrônica, da informática, das telecomunicações e a indústria cultural encontra-se empacado.
A universalização da banda larga - perfeitamente factível com o emprego de tecnologias avançadas - não progride porque a Telefónica de Espanha, a Telmex e a BrOi só têm olhos para os mercados mais rentáveis. No entanto, os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) estão mofando no caixa, a Eletrobrás dispõe de uma colossal rede elétrica capaz de transmitir também sinal de internet, a Telebrás não foi extinta e o Brasil não pode renunciar a ter nesse setor uma empresa promotora de inclusão socioeconômica e indutora do desenvolvimento industrial-tecnológico que viabilize a reconstrução da nossa indústria eletroeletrônica e opere no mercado de TV por assinatura fomentando o audiovisual brasileiro, a produção musical e demais formas de expressão cultural que constroem a identidade nacional.
Também é hora de iniciar a produção dos nossos supercomputadores para viabilizar o desenvolvimento dos setores que requerem processamento massivo de informações em tempo real; de deixar claro que o direito de autor é cláusula pétrea da Constituição que não pode ser flexibilizada para que os “distribuidores de conteúdos” usufruam das obras que trafegam em suas redes sem pagar aos criadores o que lhes é devido; de parar de mendigar aos exibidores americanos que passem os nossos filmes, criando para o cinema uma estrutura de distribuição/exibição pública e voltando a cota de tela aos tradicionais 50%.
No setor de energia, onde o projeto neoliberal realizou menores progressos, mas o suficiente para produzir o apagão de 2001-2002, é preciso seguir recuperando o papel da Petrobras e da Eletrobrás, liberando-as dos embaraços promovidos pelas agências (des)reguladoras; dando impulso ao desenvolvimento tecnológico para o aproveitamento pleno da energia nuclear e da biomassa, revertendo o perigoso quadro de desnacionalização das usinas e terras dedicadas à produção do etanol e aprovando uma nova lei do Petróleo que consolide o predomínio da Petrobras na exploração do pré-sal.
No ano de 2008 o déficit comercial apresentado pelo setor de fármacos foi de US$ 3,1 bilhões. O índice de desnacionalização é dos mais elevados. A grande tradição e o esforço realizado pelo Brasil para desenvolver conhecimento científico e produção nessa área se encontram dispersos por centenas de laboratórios e instituições de pesquisa. É necessário centralizar as iniciativas, impedindo a dispersão. O Far-Manguinhos tem condições mais do que suficientes para liderar uma holding que integre a rede de laboratórios públicos de produção de fármacos por síntese industrial, aliada aos laboratórios privados nacionais através de variadas modalidades de cooperação e parceria. E a centralização das iniciativas que envolvem a pesquisa e a produção de fár-macos através da biotecnologia moderna, no país de maior biodiversidade do mundo, nos oferece a chance de deixar as multinacionais para trás em tempo relativamente breve.
O Brasil já foi o segundo maior produtor mundial de navios, quando as multinacionais ocupavam espaço reduzido no setor naval e a operação portuária era prerrogativa do Estado; já dispôs de ferrovias que não embarcavam os passageiros nos vagões a chibatadas (eram públicas). Apesar da malha ferroviária estar menor que a da Argentina, a indústria nacional poderia produzir locomotivas se não lhe faltasse apoio; se produzisse automóveis o índice de desnacionalização da indústria de autopeças não teria chegado a 78,9%. A evasão de receitas é comum nos portos operados por multinacionais, pois estas sequer respeitam a lei 8630. A Embraer entrou em crise porque depois de privatizada deu as costas para o mercado interno até pendurar 90% de suas vendas no mercado externo. No entanto, ninguém duvida de que é crescente a necessidade de automóveis, caminhões, navios, trens, aviões, estradas, portos, aeroportos num país de 191 milhões de habitantes e dimensões continentais. O máximo que o “laissez-faire” pode fazer quanto a isso é seguir acentuando a desnacionalização e o desequilíbrio da nossa matriz de transportes.
No final da década de 80, mais de 90% dos meios que mobiliavam o Exército eram fabricados em território nacional - o país era o 8º exportador mundial de material bélico. Hoje o Brasil está praticamente desprovido de indústria da defesa. Esta, por motivos óbvios, nem a peso de ouro o capital externo vai “desenvolver” para nós. Nenhum dos membros do G-7 renunciou a ter a sua. Collor e FHC cumpriram as determinações de Washington para desativar a nossa. O Plano Estratégico de Defesa Nacional assinado pelo presidente Lula em dezembro de 2008 é uma resposta ao desafio de reerguê-la, que se tornará mais efetiva na medida em que sejam definidos os prazos para sua execução.
Quem tem a Amazônia e o pré-sal não pode dormir de touca. Os equipamentos de defesa empregam tecnologias modernas e materiais caros que entram em obsolescência com rapidez. A opção de importá-los conduz invariavelmente a um sistema de defesa debilitado, gera gastos desnecessários, rouba da comunidade científica e das empresas nacionais excelentes oportunidades de desenvolvimento.
O setor de máquinas e equipamentos é outro que nenhum país em sã consciência confia às empresas estrangeiras. No Brasil a sua expansão foi a principal responsável para que a participação do capital externo no faturamento das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais caísse 23% entre 1975 e 1980. Com FHC, o setor sofreu um refluxo e seu índice de desnacionalização atingiu 60%. Porém há milhares de indústrias nacionais, ainda poderosas, disputando um mercado que representa 4% do PIB, emprega 242 mil trabalhadores e faturou R$ 78 bilhões em 2008. Não é liberando a importação de máquinas usadas que se fará justiça a esse esforço e se seguirá avançando na construção de uma grande Nação.
Completar a obra da independência nacional a que várias gerações de brasileiros ao longo da história dedicaram suas vidas, esta é a nossa missão.
Sempre que o Brasil progrediu no caminho da independência isso trouxe desenvolvimento econômico e social: mais produção, melhores condições de vida para o povo, mais justiça, mais democracia.
A crise internacional nos permite e nos exige acelerar esse processo.
Vamos à luta!
São Paulo, 21 de abril de 2009.
Com base neste Programa, o Partido Pátria Livre se propõe a reforçar a ampla frente de partidos, entidades e movimentos populares que dá sustentação política ao governo do presidente Lula e lutar incansavelmente pela sua unidade para que ela marche coesa nas eleições de 2010.
